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Termo de uso


Sobre o Site

Este site e seu conteúdo (o “Site”) são de propriedade exclusiva da PAGMED MEIOS DE PAGAMENTO ESPECIALIZADOS E PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.186.815/0001-38 (a “PagMed”). Todos os direitos reservados.

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O cadastro e acesso ao Site implicam na aceitação total das disposições destes Termos de Uso. Caso não haja concordância com alguma disposição aqui presente, o usuário não deve cadastrar-se e/ou acessar o Site.

Condições Gerais de Acesso e Cadastro no Site

O acesso ao Site é gratuito, através de qualquer dispositivo com acesso à Internet.

O Site é direcionado para maiores de 18 (dezoito) anos. É permitido o acesso ao Site por menores de 18 anos, desde que sejam assistidos e representados, durante todo o acesso, por seus representantes legais.

A PagMed é empresa atuante no mercado de meios eletrônicos de pagamento, disponibilizando tecnologia para a gestão de Contas de Pagamento dos seus Clientes, mediante o cumprimento de ordens de crédito e débito, nos termos da Circular 3.680/2013 do Banco Central do Brasil. A PagMed caracteriza-se como Arranjo de Pagamento, nos termos da Circular 3.682/2013 do Banco Central do Brasil, e possui um sistema que possibilita a realização de Transações por meio eletrônico de pagamento. A PagMed tem por finalidade atuar como meio de pagamento na área de saúde, com a aproximação de clínicas e hospitais aos seus Clientes, mediante a indicação em sua plataforma digital, para a realização de procedimentos médicos de menor complexidade, bem como efetuar o pagamento eletrônico às clínicas e hospitais que prestam serviços aos Clientes.

Para o cadastro no Site, os usuários deverão fornecer informações pessoais, como, por exemplo, nome, endereço, número de telefone, entre outras informações. Ao preencher os dados solicitados, os usuários sempre deverão prezar pela veracidade e exatidão dos mesmos, sabendo que poderão responder civil ou criminalmente por informações indevidas ou equivocadas.

Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente ou através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir acesso, uso e divulgação não autorizados, e estão sujeitas às disposições presentes na Política de Privacidade do Site.

São de inteira responsabilidade do usuário a veracidade e exatidão das informações fornecidas no Site, bem como a constante atualização dessas.

Os cadastros efetuados no Site são individuais e intransferíveis. O usuário será o único responsável pela guarda e uso das senhas de acesso concedidas para utilização do Site, devendo comunicar imediatamente à PagMed sua perda, extravio ou furto. A PagMed não será responsável por cadastros e acessos realizados por terceiros não autorizados pelo usuário, no caso desses acessos terem sido realizados com a senha correta.

A PagMed reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados por cada usuário no momento do cadastro, excluindo sumariamente aqueles usuários que prestarem informações falsas, bem como informações incompletas ou incorretas quanto aos campos de preenchimento obrigatório.

A PagMed e seus parceiros poderão consultar informações adicionais sobre os usuários em fontes de naturezas diversas e a realizar contatos telefônicos com o próprio ou com terceiros por ele indicados.

A PagMed poderá compartilhar os dados e documentos necessários para realizar o serviço oferecido com seus parceiros (clínicas médicas, centros cirúrgicos, hospitais e parceiros operacionais). A PagMed não é responsável por acesso e uso de informações fraudulentas por parte de terceiros em seu nome, tais como, mas não somente, falsidade ideológica.

A PagMed poderá entrar em contato com o usuário por email, telefone, Whatsapp ou outra forma de comunicação para enviar informações relacionados ao serviço solicitado pelo usuário.

Conteúdo dos Usuários

Em alguns pontos do Site, o usuário poderá emitir suas ideias e opiniões (por exemplo, através de comentários). O usuário reconhece, desde já, que a PagMed não tem conhecimento ou ciência prévia sobre o conteúdo das mensagens enviadas pelos usuários, não se responsabilizando pelo conteúdo das mensagens ou por suas consequências.

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O usuário responsabiliza-se integralmente pela veracidade e legalidade dos conteúdos disponibilizados ao Site. São terminantemente proibidas mensagens: • Indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, ou difamatórias; • Anônimas e/ou que criem falsa identidade; • Que atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, e/ou moral de qualquer pessoa; • Que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer dispositivo legal; e • Que constituam qualquer espécie de plágio ou violação de direitos autorais.

O usuário assume plena e total responsabilidade em relação ao conteúdo disponibilizado no Site. Ao publicar um conteúdo no Site, o usuário autoriza a PagMed a usar, copiar, reproduzir, adaptar, publicar e distribuir esse conteúdo em outros sites, tipos de mídia e/ou métodos de distribuição, a qualquer título, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação ou pagamento para a PagMed.

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Em diversos pontos do Site, o usuário poderá ser redirecionado para sites de terceiros. A PagMed não endossa, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites terceiros, sendo todo o conteúdo desses sites, ainda que veiculados através do Site, de exclusiva responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam.

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Propriedade Intelectual

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O usuário declara e concorda, desde já, que responderá judicialmente por todo e qualquer dano, real ou potencial, causado pela prática de atos ilícitos no, ou através do Site, sem prejuízo do direito de regresso da PagMed no que for cabível.

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Disposições Gerais

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A PagMed poderá também, a qualquer momento, interromper o acesso ao Site para fins de manutenção, atualização e ajustes de configuração, bem como cancelar, imediatamente, o acesso ao Site de usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso e/ou na legislação aplicável.

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